ALTERAÇÃO DAS CARACTERISTICAS

Toda e qualquer modificação realizada no veículo, referente à sua parte estrutural e aos componentes originais de fábrica.

Documentação necessária:

• Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo
• Documento do veículo (CRLV/CRV/NF de aquisição do veículo)
• Nota fiscal dos componentes da modificação ou Declaração de Procedência Lícita
• Atestado de Qualidade quando da retirada do Kit GNV
• ART (inclusão de eixo direcional ou auto direcional)
• Certificado de Garantia (inclusão de 3º eixo)
• Laudo de Freios e Laudo Estrutural (inclusão de 4º eixo em veículos rebocados)
• Certificado do Tacógrafo (quando aplicável)
• Autorização prévia da autoridade de trânsito

FABRICADO ARTESANALMENTE

Veículo projetado e fabricado sob a responsabilidade de pessoa física ou jurídica, atendendo a todos os preceitos de construção veicular, de modo que o nome do primeiro proprietário sempre coincida com o nome do fabricante.

Documentação necessária:

• Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo
• Desenhos técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo
• Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes / conjuntos utilizados na fabricação do veículo
• Declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo arquivados sob sua responsabilidade
• Autorização prévia da autoridade de trânsito

RECUPERADO DE SINISTRO

Veículo que após acidente, é recuperado com a substituição e/ou reforma de componentes de segurança, da estrutura e/ou de outros elementos.

Documentação necessária:

• Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo
• Documento do veículo (CRLV/CRV/NF de aquisição do veículo)
• Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes / conjuntos utilizados na recuperação do veículo ou Declaração
• Boletim de Ocorrência – quando disponível
• Autorização prévia da autoridade de trânsito

INSPEÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

Processo de avaliação dos veículos rodoviários automotores ou rebocados, com ou sem equipamento veicular, destinado ao transporte de produtos perigosos, por meio de inspeção visual e mecanizada, segundo as legislações vigentes, para efeito de emissão do Certificado de Inspeção Veicular (CIV).

Documentação necessária:

• Documento de identificação do condutor
• Documento do veículo (CRLV/CRV)
• Certificado de cronotacógrafo (quando necessário)
• Certificado de Inspeção Veicular vigente, exceto primeira inspeção
• Certificado de descontaminação (quando necessário)

INSPEÇÃO PERIÓDICA DE CARROÇARIAS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

Processo de avaliação para a inspeção periódica de carroçarias de veículos rodoviários para o transporte de produtos perigosos sólidos a granel, fracionados e controlados pelo Exército.

Documentação necessária:

• Documento de identificação do condutor
• Documento do veículo (CRLV/CRV)
• Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos vigente, exceto primeira inspeção
• Certidão de autorização do Exército (quando necessário)
• Solicitação por escrito

INSPEÇÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME NOVAS REGRAS DO DETRAN/MG

Inspeção realizada em veículos para transporte escolar conforme a ABNT NBR 14040 – Inspeção de Segurança Veicular, artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Portaria nº 134/19 da Polícia Civil para regularização junto ao órgão municipal de trânsito e que deve ser realizada semestralmente.

Documentação necessária:

• Documento de identificação do condutor
• Documento do veículo (CRLV/CRV)
• Certificado de cronotacógrafo

Requisitos para inspeção:

• Veículo deverá ser registrado com a espécie “passageiro”, com a observação de “transporte escolar” no documento, categoria aluguel ou oficial.
• Pintura de faixa horizontal com o dístico escolar, em preto ou amarelo, dependendo da cor da carroceria.
• Ter cronotacógrafo aferido;
• Luzes de advertência nas partes dianteira e traseira do veículo.
• Cintos de segurança igual à lotação do veículo, conforme legislação.
• Abertura dos vidros das janelas limitada a 10cm.
• Dispositivos para quebra ou remoção dos vidros em caso de acidente.
• Todos os demais critérios indicados pelo Contran e Denatran.
• Ter sido inspecionado semestralmente, conforme inciso II do artigo 136 do CTB e termos da portaria Detran.

LAUDO TÉCNICO PARA VEÍCULOS CADASTRADOS NO DER

Inspeção realizada em veículos cadastrados no Órgão Gestor (DER) para prestação de serviço de à pessoas ou grupo de pessoas, com a emissão de nota fiscal e lista de pessoas transportadas por viagem intermunicipal.

Documentação necessária:

• Documento de identificação do condutor
• Documento do veículo (CRLV/CRV)

LAUDO TÉCNICO PARA VEÍCULOS CADASTRADOS NA ANTT

Inspeção realizada em veículos que realizam o serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Documentação necessária:

• Documento de identificação do condutor
• Documento do veículo (CRLV/CRV)

LAUDO TÉCNICO

Laudo técnico atestando a qualidade do veículo atendendo a solicitação da seguradora, das empresas que solicitam o laudo para o tráfego em área restrita e dos Municípios para veículos de táxi.

Documentação necessária:

• Documento de identificação do condutor
• Documento do veículo (CRLV/CRV/NF de aquisição do veículo)